As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto de 2015, quando será apresentado relatório final de suas atividades.
Um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) vai acompanhar o cumprimento da Meta 4 deste ano, que busca
agilizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e de
crimes contra a administração pública, que tramitam nos tribunais
brasileiros. O grupo foi instituído pela Portaria n. 53, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na última semana.
Os trabalhos serão presididos pelo conselheiro Gilberto Valente
Martins. De acordo ele, o grupo já vinha trabalhando desde 2013 com o
mesmo propósito (quando o esforço era intitulado Meta 18), devendo dar
continuidade ao trabalho com visitas aos tribunais. Entre 2012 e 2013, o
Judiciário julgou 63,4 mil processos de improbidade administrativa e
crimes contra a administração pública. Veja o balanço do cumprimento da Meta 18.
Martins afirmou que a intenção do monitoramento é identificar as
dificuldades enfrentadas pelas Cortes no julgamento dessas ações “e
colaborar com a presteza e celeridade dos processos, que são de grande
importância para a sociedade”. "O Judiciário brasileiro tem o dever de
dar respostas rápidas e firmes contra autores de atos de improbidade
administrativa", completou.
Pela Meta 4, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o
julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o
final de 2011 (antiga Meta 18), como terão de avançar no julgamento das
ações que ingressaram no decorrer de 2012. A meta vale para os Tribunais
de Justiça Estadual, Militar, Federal e para o Superior Tribunal de
Justiça (STJ).
Fazem parte do grupo o conselheiro Gilberto Martins (presidente); o
juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze; o juiz auxiliar
da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de
Melo; o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes
Bonifácio; a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas
Judiciárias do CNJ, Janaína Lima Penalva da Silva, além da assessora do
gabinete do conselheiro Gilberto Valente Martins Adriene Domingues
Costa.
As atividades do Grupo de Trabalho serão realizadas até 31 de agosto
de 2015, quando será apresentado relatório final de suas atividades. A
nova Portaria revoga a Portaria n. 21 de fevereiro de 2013.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
Fonte Conselho Nacional de Justiça
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